Termos e Condições Gerais de Uso

1. Apresentação e Aceitação

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços digitais da plataforma Conecta Técnicos Brasil, acessível por meio do endereço eletrônico oficial e sistemas vinculados.

A Conecta Técnicos Brasil é um ambiente digital especializado no setor automotivo e de segurança veicular, destinado a aproximar empresas contratantes (como centrais de rastreamento, monitoramento 24h, seguradoras, cooperativas e transportadoras) de técnicos e instaladores autônomos ou credenciados capacitados em todo o território nacional.

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é regido por estes Termos e pela legislação em vigor, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Definições

Para a correta interpretação e aplicação destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• Plataforma / Conecta Técnicos Brasil: O portal na internet, banco de dados, interfaces e serviços web mantidos para conexão entre técnicos e empresas.
• Usuário: Qualquer pessoa natural ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma, seja na condição de visitante, técnico instalador, empresa contratante ou administrador.
• Técnico / Instalador: Profissional autônomo, microempreendedor ou técnico automotivo especializado que cria um perfil para divulgar suas competências, especialidades técnicas, fotos de serviços e cidades de atendimento.
• Empresa Contratante: Pessoa jurídica (ou equipe de operações devidamente identificada por CNPJ) que utiliza a ferramenta de busca para localizar mão de obra qualificada e solicitar o contato direto para contratação de instalações ou manutenções.
• Especialidades do Setor: Tecnologias e serviços cobertos pela plataforma, incluindo rastreadores convencionais (GPS/GPRS), bloqueadores eletrônicos e relés antifurto, câmeras veiculares e dashcams com inteligência artificial, telemetria veicular e barramento CAN, sensores de baú/temperatura/carga fria e chicotes automotivos.
• Sistema de Créditos & Revelação de Contato: Mecanismo tecnológico pelo qual dados confidenciais de contato direto (WhatsApp e telefone) do técnico permanecem protegidos contra robôs na listagem pública da internet e só podem ser desbloqueados por empresas autenticadas mediante o consumo de créditos concedidos ou adquiridos na plataforma.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (como nome, CPF, telefone celular, endereço e gênero), protegida pela LGPD.
• Central de Oportunidades: Ambiente da plataforma onde empresas contratantes publicam demandas de serviços técnicos para frotas (com remuneração, volume de veículos, prazos e requisitos) e técnicos cadastrados podem se candidatar diretamente via WhatsApp ou canais operacionais.
• Comunicações de Ofertas e Novidades (Opt-in): Mecanismo de consentimento voluntário onde técnicos e empresas manifestam concordância em receber alertas de vagas, comunicados sobre novos instaladores e novidades da plataforma por e-mail ou WhatsApp.
• Administrador Master / Moderador: Equipe responsável pela gestão técnica, moderação de integridade cadastral, auditoria de métricas, exportação controlada de relatórios operacionais e concessão de suporte na plataforma.

3. Objetivo e Funcionamento da Plataforma

A Conecta Técnicos Brasil atua como um catálogo digital estruturado, oferecendo infraestrutura tecnológica para que empresas encontrem técnicos de rastreamento com agilidade, transparência e sem a dependência de grupos informais ou planilhas desatualizadas.

A plataforma disponibiliza os seguintes recursos operacionais:

1. Catálogo Nacional e Filtros Geoespaciais: Pesquisa refinada de técnicos instaladores por Estado (27 Unidades Federativas) e Município (abrangência sobre os 5.604 municípios do Brasil), bem como por especialidades veiculares;
2. Cadastro de Técnicos e Vitrine Profissional: Criação de perfis contendo histórico profissional, bio, certificados, cidades atendidas e galeria de fotos de instalações executadas;
3. Cadastro e Validação de Empresas: Registro corporativo com validação algorítmica de CNPJ e verificação de duplicidade para garantir autenticidade operacional;
4. Painel de Gestão e Consumo de Créditos: Ferramenta exclusiva para empresas auditarem seu saldo, histórico de técnicos contatados e recargas;
5. Central de Métricas do Administrador: Monitoramento de queima média de créditos, rankings de demanda e indicadores geográficos para contínua evolução do ecossistema;
6. Central de Oportunidades de Serviços: Mural de publicação de serviços e vagas pelas empresas contratantes com detalhes de remuneração, localidade e exigências técnicas, possibilitando candidaturas transparentes por instaladores credenciados.

Novos recursos tecnológicos (como módulos avançados de relatórios, exportações de base para fins administrativos legítimos ou avaliações pós-serviço) poderão ser adicionados progressivamente, aplicando-se integralmente as diretrizes destes Termos.

4. Cadastro, Veracidade e Dados Coletados

O acesso aos recursos de busca aprofundada, publicação de perfil ou revelação de contatos exige cadastro prévio. O usuário compromete-se a fornecer informações estritamente verdadeiras, exatas e atualizadas.

4.1. Dados Coletados do Técnico Instalador

• Nome Completo / Nome Profissional: Identificação pública e profissional;
• CPF: Coletado exclusivamente para autenticação interna, garantia de conta única, prevenção a fraudes cadastrais e segurança do sistema. O CPF nunca é divulgado publicamente no diretório nem compartilhado com as empresas;
• Telefone Celular / WhatsApp: Canal direto de comunicação para contratações. Protegido contra capturas automatizadas e disponibilizado unicamente após a revelação autorizada pela empresa;
• E-mail e Senha de Acesso: Credenciais confidenciais de login;
• Localização e Raio de Atuação: Estado (UF) e Cidade base onde reside e opera;
• Especialidades e Tecnologias: Equipamentos que declara aptidão para instalar e diagnosticar;
• Apresentação Profissional (Bio) e Fotos: Informações de experiência de mercado;
• Gênero (Opcional): Utilizado internamente para fins estatísticos e métricas demográficas de representatividade setorial.

4.2. Dados Coletados da Empresa Contratante

• Razão Social ou Nome Fantasia: Identificação corporativa;
• CNPJ (Obrigatório): Validado através de algoritmo oficial de dígitos verificadores e controle de unicidade para coibir cadastros falsos;
• E-mail Corporativo e Senha: Credenciais de acesso à central corporativa;
• Telefone / WhatsApp da Central de Operações: Canal de contato comercial e operacional;
• Estado Sede e Cidade: Polo geográfico da sede ou filial da empresa.

4.3. Consentimento para E-mails de Ofertas e Novidades (Opt-in Opcional)

No ato do cadastro, técnicos e empresas podem manifestar livremente se autorizam o recebimento de e-mails e mensagens contendo alertas de novas vagas de serviços em sua região, informativos sobre novos profissionais credenciados, novidades de recursos do sistema e ofertas de aprimoramento profissional da Conecta Técnicos Brasil.

O consentimento para comunicações de marketing é estritamente voluntário e opcional, não condicionando o cadastro nem o uso das funcionalidades principais do diretório. O usuário poderá cancelar o recebimento (opt-out) a qualquer tempo, seja por meio de link de descadastro nas mensagens recebidas ou por solicitação aos nossos canais de privacidade.

5. Divulgação de Perfis, Sistema de Revelação e Regras de Contato

A criação de uma conta de técnico não implica exposição indiscriminada de dados privados na internet. A Conecta Técnicos Brasil adota um protocolo rígido de proteção contra robôs de raspagem (scrapers) e disparos em massa.

5.1. Funcionamento da Revelação de Contatos

Na vitrine pública, são exibidos apenas o nome profissional do técnico, foto, cidade/UF, especialidades e bio. O botão de contato direto permanece protegido. Para desbloquear o número de WhatsApp e telefone do instalador, a empresa deve estar logada e dispor de créditos suficientes em sua carteira.

5.2. Finalidade Estrita e Proibições Rígidas (Cláusula Anti-Spam)

É expressamente proibido a qualquer empresa ou usuário:

• Disparar mensagens em massa, listas de transmissão não autorizadas ou robôs de telemarketing para os telefones obtidos;
• Comercializar, transferir, revender ou ceder bases de contatos colhidas na plataforma a terceiros;
• Oferecer produtos não relacionados a ordens de serviço (ex: consórcios, seguros pessoais, empréstimos, publicidade geral);
• Praticar qualquer conduta ofensiva, discriminatória, fraudulenta ou incompatível com a legislação civil e trabalhista.

A violação destas regras sujeitará a empresa infratora ao cancelamento sumário de sua conta, cancelamento de créditos sem reembolso e às medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis.

6. Obrigações e Declarações dos Técnicos

Ao manter seu perfil ativo na Conecta Técnicos Brasil, o técnico declara e compromete-se a:

• Capacitação Real: Declarar com transparência apenas as tecnologias e tipos de veículos em que possui conhecimento prático e ferramental adequado para instalação (ex: rastreadores, chicotes, relés, fusíveis, instrumentos de medição);
• Conformidade Veicular: Executar intervenções elétricas automotivas observando boas práticas de isolamento térmico, fixação segura de módulos e normas técnicas dos fabricantes de veículos;
• Atualização de Contato e Disponibilidade: Manter seu número de WhatsApp sempre ativo e atualizar sua localidade caso mude de cidade de atendimento;
• Autenticidade das Fotos: Não publicar fotografias de instalações pertencentes a terceiros ou imagens protegidas por direitos autorais sem a respectiva autorização;
• Comunicação de Irregularidades: Informar imediatamente a administração caso receba contatos suspeitos ou tentativas de fraude usando o nome da plataforma.

Aviso Importante: A presença do perfil de um técnico na plataforma não constitui atestado de vínculo empregatício, recomendação individual vinculante ou garantia civil emitida pela Conecta Técnicos Brasil sobre o resultado de qualquer atendimento particular.

7. Obrigações e Declarações das Empresas

Ao utilizar os serviços de busca e revelação de contatos, a empresa usuária compromete-se a:

• Informações Cadastrais Legítimas: Utilizar CNPJ regular e dados de contato corporativos autênticos;
• Clareza no Alinhamento de Serviços: Fornecer ao técnico informações precisas sobre a ordem de serviço pretendida (modelo do veículo, tipo de equipamento a ser instalado, local de atendimento, prazo e valor acordado para mão de obra);
• Cumprimento dos Acordos Financeiros: Pagar diretamente ao técnico os honorários de instalação ou deslocamento nos prazos e condições pactuados livremente entre as partes;
• Proteção dos Dados Recebidos: Atuar como Controladora independente dos dados pessoais do técnico a partir do momento em que os recebe, guardando-os com segurança e descartando-os caso não haja contratação.

8. Responsabilidades e Limites de Atuação da Plataforma

Salvo disposição legal em contrário que não possa ser afastada, a Conecta Técnicos Brasil NÃO:

• Participa diretamente da execução física, elétrica ou mecânica das instalações nos veículos;
• Interfere na fixação de preços, orçamentos, emissão de notas fiscais ou condições comerciais estabelecidas entre as partes;
• Atua como empregadora, agenciadora de mão de obra temporária, representante comercial, fiadora ou garantidora de técnicos ou empresas;
• Garante volume mínimo ou frequência obrigatória de atendimentos ou contratações para qualquer usuário;
• Responde por danos materiais, perdas patrimoniais, avarias em frotas ou prejuízos indiretos decorrentes de serviços contratados diretamente entre empresa e instalador.

A plataforma adota ferramentas ativas de moderação, saneamento de dados e combate a fraudes, preservando a higidez do diretório sem que isso configure assunção de responsabilidade solidária por condutas individuais de terceiros.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Conecta Técnicos Brasil cumpre integralmente os preceitos da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), tratando dados pessoais sob padrões de necessidade, adequação, segurança e transparência.

As operações de tratamento baseiam-se em fundamentos jurídicos legítimos:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V da LGPD): Para viabilizar a criação de contas, login seguro, exibição do perfil e disponibilização das ferramentas de busca e da Central de Oportunidades;
• Consentimento Específico e Informado (Art. 7º, I da LGPD): Manifestado expressamente pelo técnico para exibição de seu perfil e contato profissional, bem como para o recebimento de e-mails de ofertas, novidades e alertas da plataforma;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Para aprimoramento da plataforma, prevenção a fraudes de identidade, auditoria de métricas de demanda, gestão da base cadastral e exportação de relatórios pelo Administrador Master estritamente para suporte e administração do ecossistema;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Para armazenamento de logs de acesso e atendimento a ordens judiciais, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

10. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, todo titular de dados cadastrado na Conecta Técnicos Brasil tem o direito de solicitar a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (disponível diretamente no painel do usuário ou via suporte);
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
4. Revogação do consentimento para divulgação pública de seu contato e exclusão do perfil do diretório;
5. Informações sobre com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

As solicitações devem ser encaminhadas ao canal oficial do Encarregado de Dados: privacidade@conectatecnicosbrasil.com.br. Os pedidos serão processados gratuitamente e atendidos com celeridade dentro dos prazos legais aplicáveis.

11. Segurança da Informação

A plataforma emprega medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos ou adulterações, tais como:

• Criptografia de tráfego de ponta a ponta (HTTPS/TLS);
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico unidirecional;
• Restrição de acesso baseada em privilégios mínimos nos painéis administrativos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de requisições anômalas ou abusivas.

O usuário é corresponsável pela segurança, devendo utilizar senhas fortes, não compartilhá-las e desconectar-se de sua conta ao utilizar computadores compartilhados.

12. Disponibilidade e Atualizações da Plataforma

A Conecta Técnicos Brasil empenha esforços constantes para garantir alta disponibilidade, mas o serviço poderá sofrer interrupções momentâneas para manutenções programadas, atualizações de segurança ou em virtude de falhas em provedores de infraestrutura global de internet.

Estes Termos poderão ser revisados e atualizados periodicamente para refletir melhorias técnicas, novas funcionalidades ou adequações legislativas. Em caso de alterações substanciais, os usuários serão notificados por aviso no portal ou e-mail cadastrado.

13. Moderação, Suspensão e Encerramento de Contas

A Conecta Técnicos Brasil reserva-se o direito de advertir, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário caso seja constatado:

• Fornecimento de documentos ou dados falsos (CPF ou CNPJ inválidos ou de terceiros);
• Prática de assédio, spam, difamação ou desvio de finalidade dos contatos técnicos revelados;
• Tentativas de engenharia reversa, invasão, quebra de segurança ou uso de robôs raspadores de dados;
• Acúmulo de denúncias fundamentadas de empresas ou instaladores parceiros.

O encerramento voluntário da conta poderá ser solicitado pelo usuário a qualquer momento pelos canais de atendimento, ressalvada a guarda temporária de registros estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais.

14. Propriedade Intelectual

A marca Conecta Técnicos Brasil, layout do site, logotipos, elementos visuais, códigos-fonte, algoritmos, bases de dados estruturadas e documentações pertencem exclusivamente aos desenvolvedores e gestores da plataforma, sendo protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade industrial. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou comercialização não autorizada.

O usuário mantém a titularidade sobre as fotos e textos que publicar em seu perfil, concedendo à Conecta Técnicos Brasil licença gratuita e não exclusiva para exibi-los no contexto do funcionamento do diretório profissional.

15. Denúncias e Canal de Conformidade

Caso identifique qualquer perfil suspeito, conduta antiética, mensagens impróprias de empresas ou técnicos, ou inconsistência cadastral, utilize nosso canal de denúncias:

📧 denuncias@conectatecnicosbrasil.com.br ou pelo e-mail geral contato@conectatecnicosbrasil.com.br.

Todas as notificações serão apuradas pela equipe de moderação com sigilo e medidas proporcionais à gravidade dos fatos.

16. Modelo de Créditos e Condições Comerciais

O cadastro de técnicos no diretório e a busca por localização na plataforma são disponibilizados sem custos de manutenção inicial.

A plataforma adota um sistema de Créditos de Revelação para empresas. Créditos de boas-vindas e cotas promocionais podem ser atribuídos às contas empresariais cadastradas para utilização direta no desbloqueio de técnicos instaladores.

Caso venham a ser implementados planos de assinatura periódica, pacotes de recarga de créditos adicionais ou recursos premium, as tabelas de preços, quantidades de créditos, vigências e formas de pagamento serão divulgadas com total transparência e aceitação prévia das empresas, sem qualquer cobrança retroativa ou automática sem consentimento.

17. Legislação Aplicável e Resolução de Controvérsias

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As partes envidarão seus melhores esforços para resolver amigavelmente e de boa-fé quaisquer divergências que possam surgir. Persistindo a controvérsia, elege-se o foro da comarca da sede da empresa gestora da plataforma, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as prerrogativas e foros específicos definidos por normas de ordem pública.

18. Canais Oficiais de Contato

Para dúvidas, suporte operacional, elogios ou solicitações relativas a estes Termos de Uso, entre em contato através dos nossos canais oficiais:

• Plataforma: Conecta Técnicos Brasil — Diretório Nacional de Técnicos de Rastreamento Veicular
• E-mail de Atendimento Geral: contato@conectatecnicosbrasil.com.br
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO / LGPD): privacidade@conectatecnicosbrasil.com.br
• Canal de Denúncias e Moderação: denuncias@conectatecnicosbrasil.com.br
• Horário de Atendimento da Equipe: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h (Horário de Brasília).